Analisa como a Lei Felca restringe loot boxes em jogos

Com a entrada em vigor da Lei Felca (Lei nº 15.211/2025) em 1º de março, o mercado de games no Brasil enfrenta novas diretrizes. Esta legislação, sancionada pelo presidente Lula, impõe regras sobre jogos eletrônicos, especialmente as loot boxes, que são caixas de recompensa que oferecem itens aleatórios.

Um dos primeiros efeitos da lei foi observado em Overwatch 2, que removeu as loot boxes pagas do seu Passe de Batalha Premium. Embora a empresa não tenha mencionado a lei como motivo, essa mudança ocorre em um contexto de crescente regulamentação em outros países, como a Bélgica.

Logo, é fundamental entender as mudanças trazidas pela Lei Felca e como elas impactarão diferentes jogos. A seguir, explicamos os principais pontos e os títulos que necessitarão adaptação para se manterem no mercado nacional.

Diretrizes da Lei Felca sobre loot boxes

O Capítulo VII da Lei nº 15.211/2025 aborda diretamente os jogos eletrônicos. O Artigo 20 especifica que as loot boxes estão proibidas em jogos destinados a crianças e adolescentes, ou que possam ser acessados por eles, conforme a classificação indicativa.

Na prática, isso implica que jogos com loot boxes pagas não poderão ser vendidos para menores de 18 anos. As empresas têm três opções: remover ou adaptar a mecânica das loot boxes, elevar a classificação indicativa para "18+" ou limitar o acesso ao jogo.

Vale destacar que a lei não proíbe totalmente as loot boxes, mas regula suas vendas. Assim, jogos acessíveis para menores não poderão incluir loot boxes pagas.

Adicionalmente, o Artigo 21 estabelece normas sobre interações online, exigindo controles rigorosos, como moderação ativa e consentimento dos pais para chats de texto, áudio ou vídeo. Isso se assemelha a mudanças implementadas em grandes jogos, como Roblox.

Punições sob a Lei nº 15.211/2025

Além das novas regulamentações para loot boxes, a Lei Felca implementa um sistema de sanções severas. As penalidades incluem:

• Advertência com prazo de até 30 dias para correção;
• Multa de até 10% do faturamento da empresa no Brasil;
• Multas que podem atingir R$ 50 milhões por infrações;
• Suspensão temporária das atividades;
• Proibição total de atividade comercial.

As penalidades mais severas podem levar ao bloqueio dos serviços, exigindo uma ação judicial contra provedores de internet e telecomunicações. O advogado Anderson do Patrocínio ressalta que a mudança pode inviabilizar jogos cujo modelo de negócios dependa de loot boxes.

Jogos impactados pela Lei Felca

Como já mencionado, Overwatch 2 começou a adaptar-se às novas regras, eliminando loot boxes pagas e mantendo apenas as gratuitas. Essa ação demonstra uma tentativa de se alinhar a mercados que já regulamentam essa prática.

A mudança pode servir como exemplo para outras desenvolvedoras, que provavelmente farão ajustes nos próximos meses.

EA Sports FC 26

O modo Ultimate Team de EA Sports FC 26 pode ser afetado pela nova legislação. Este modo gira em torno da compra de pacotes com jogadores aleatórios, configurando uma mecânica relacionada ao azar.

Essa situação pode compelir a EA a implementar verificações de idade ou restringir o acesso ao Ultimate Team para maiores de 18 anos. Alternativamente, a empresa pode desenvolver um sistema de vendas diretas de jogadores sem o elemento de recompensa sorteado.

Counter-Strike 2

Outro título que pode ser gravemente impactado é Counter-Strike 2, que usa caixas de skins cosméticas ligadas a uma economia digital robusta. A Valve pode precisar restringir a abertura dessas caixas ou implementar verificações de idade, especialmente após medidas semelhantes na Bélgica.

Apex Legends

Apex Legends também pode ser alterado pela Lei Felca, visto que usa pacotes com itens aleatórios. A possibilidade de bloquear menores de idade ou de mudar para pacotes com conteúdo fixo está em discussão. A Respawn já fez alterações semelhantes para o mercado sul-coreano.

Free Fire e outros jogos de celular

O popular Free Fire, que utiliza sistemas de loot boxes, pode ser afetado, dado seu público jovem. Mudanças específicas para o Brasil poderão ser necessárias, incluindo a limitação de compras conforme a faixa etária. Outros títulos, como PUBG Mobile e Clash Royale, encontram-se em situação semelhante.

Impacto no mercado de games

A Lei Felca não impede completamente a existência de loot boxes, mas impõe restrições importantes, especialmente para o público jovem. As empresas têm três opções: adaptar seus modelos, aumentar a classificação etária ou eliminar a mecânica de loot boxes.

Essas mudanças demandarão um equilíbrio entre a proteção da juventude, a rentabilidade dos jogos e a percepção de valor, com desenvolvedores observando como suas mecânicas responderão a esta legislação nos próximos meses.